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Gabriel Cortez Orlando
Publicações
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Artigos (2)
Gabriel Cortez Orlando
Artigo ·
há 4 anos
A jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça acerca da utilização dos Embargos de Declaração para fins de prequestionamento
O CPC inovou na ordem jurídica ao prever, no art. 1.025 CPC , a possibilidade de oposição de Embargos de Declaração com a finalidade específica de prequestionamento da matéria , ainda que estes sejam...
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Gabriel Cortez Orlando
Artigo ·
há 4 anos
Tudo sobre a decisão do STF que permite utilizar a pós-graduação como tempo de atividade jurídica para fins de concurso público.
Antes de respondermos qualquer dúvida ou entrarmos aos detalhes da decisão, é preciso compreender que inicialmente que a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4219 foi ajuizada em 19/03/2009...
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